Ao final do curso, almeja-se que os servidores atuantes na área fim do Tribunal sejam capazes de aplicar os preceitos jurídicos a respeito das controvérsias constitucionais de índole tributária vertidas em temas correlatos às imunidades e isenções tributárias na análise de processos de competência recursal.  A carga horária do curso é de 30 horas, com o seguinte conteúdo: Aula 01: Introdução às Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição da República, Aulas 02 e 03 - Imunidades Tributárias previstas nas Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Partes 1 e 2), Aula 04: Imunidades Tributárias Específicas Previstas no Sistema Tributário Nacional, Aula 05: Imunidades Tributárias Previstas Fora do Sistema Tributário Nacional, Aula 06: Isenções Fiscais na Constituição e no STF.

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 27.10 às 09h até a 03.11.2021 (ou até o preenchimento das 150 vagas)

PERÍODO DO CURSO: 03.11.2021 a 06.12.2021