** EXCLUSIVO MAGISTRADOS **

Período de Realização: 21.10 a 28.11.2022

Tutor: Clênio Jair Schulze

Constitui a segunda etapa do Programa de Formação de Docente fixado como uma das metas da Enfam de qualificação pedagógica dos docentes que atuam no âmbito das Escolas Judiciais e de Magistratura. 

*EXCLUSIVO PARA MAGISTRADOS *

Formação de Formadores, Nível 1, Módulo 1

CREDENCIADO - 24 horas/aula

Tutores: Gabriel Henrique Collaço e Simone Couber Araújo Pinto

Inscrições abertas de 17 a 30 de janeiro de 2022.

Período de realização: 31 de janeiro a 04 de março de 2022.

Com a promulgação da Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, lastreada na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também denominada de Convenção de Nova Iorque, que foi internalizada como emenda constitucional no ordenamento jurídico pátrio, muitas foram as modificações trazidas para o Direito Civil brasileiro, e CPC, sendo marcado por uma dinamicidade decorrente das mudanças ocorridas no cenário legislativo atual.

Nesta senda, o curso em questão busca capacitar magistrado(a)(s) do Poder Judiciário do Estado de Sergipe a desenvolver uma compreensão mais adequada e compatível dos direitos das pessoas com deficiência à luz da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), que foi internalizada com status de Emenda Constitucional na ordem jurídica brasileira, a fim de entender de forma mais ampla, sistemática e unitária as modificações trazidas ao ordenamento jurídico com a Lei n. 13.146, de 6 de julho 2015, analisando, especialmente, seus impactos no Código Civil, no que se refere ao instituto da incapacidade civil, da curatela e da recente tomada de decisão apoiada.

* CURSO EXCLUSIVO PARA MAGISTRADOS *

Período de inscrição: 28.07 a 04.08.2022

Período de realização: 04.08 a 08.09.2022

Sustentabilidade e sociedade de risco. Responsabilidade civil ambiental. Requisitos e espécies. Especificidades do dano ambiental. Processo civil ambiental. Jurisprudência ambiental nos tribunais superiores.

Espaço destinado a abrigar o material de apoio disponibilizado pelos professores da Formação em Justiça Restaurativa.

*CURSO EXCLUSIVO PARA MAGISTRADOS *

Período de inscrição: 05.08 a 19.08

Período de realização: 19.08 a 18.09

Cooperação Judiciária. Princípios basilares e elementos científicos definidores. Avaliação dos termos da Resolução 350 do CNJ. Doutrina e aplicação prática. Funcionalidade, eficiência e benefícios da cooperação.