Formar os servidores e servidoras desta Corte de Justiça acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A carga horária do curso é de 15 horas, com o seguinte conteúdo: MODULO I: IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E HISTÓRICO DA LGPD; MÓDULO II: O QUE É A LGPD; MÓDULO III: CENÁRIO ATUAL DA LGPD.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: INÍCIO - 24.01.2024 às 09h, TÉRMINO - 29.01.2024 às 23h59min (ou até o preenchimento das 200 vagas)     

PERÍODO DO CURSO: 29.01.2024 a 19.02.2024