O curso tem como objetivo formar os servidores e servidoras desta Corte de Justiça sobre o novo Sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.  A carga horária do curso é de 24 horas, com o seguinte conteúdo:

Aula 1 – Analista e Técnico. Cadastro. Página Inicial do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Perfil do Usuário – Mesa de Trabalho – Menus Superiores. Assinar documento – Certificado digital – Como criar o meu certificado digital no SEEU? – Realizar o download no Certificado. Juntar e assinar arquivos. O Processo de Execução Penal. Alteração do Processo. Habilitação de Advogados. Aula 2 – Parte 1: Cadastro de processo de execução penal já existente em tramitação em outro sistema ou de forma física. Parte 2: Cadastro de novo processo de execução penal. Aula 3 - Analista e Técnico: Implantação dos dados do processo criminal. Aula 4 - Analista e Técnico: Eventos (prisões, solturas, inícios e interrupções de cumprimento de pena). Incidentes concedidos (lançamento do regime inicial de cumprimento de pena, alterações de datas-bases, remições e outros incidentes). Informações adicionais (Cálculo dos requisitos temporais, relatórios). Aula 5 - Analista e Técnico: Cadastro de alterações de regime, cadastro e atualizações de condições de cumprimento de semiaberto harmonizado. Aula 6 - Analista e Técnico:  Penas restritivas de direito (cadastro e atualização), prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade, proibição de ausentar-se da comarca e outras medidas. Aula 7 - Analista e Técnico: Parte 1: Busca de processos (buscas simples, busca avançada, busca execução penal). Localizadores, movimentações em lote, agrupadores, movimentações de processos e habilitação de advogadas. Parte 2: Invalidar movimentações, ordenar e expedir cumprimentos (ofícios, mandados e outros cumprimentos). Aula 8- Analista e Técnico: Audiências: criar pautas, criar pautas em lote, agendar audiência, movimentar audiência, cancelar audiência. Decursos de prazos, Expedição de cartas precatórias e cartas precatórias eletrônicas. Devolução de cartas precatórias eletrônicas. Aula 9 - Analista e Técnico: Modelos de documentos, suspeita de prevenção, alteração de sigilo de processos e documentos. Aula 10 - Distribuidor: Cadastro de processo de execução. Gerenciamento do certificado digital. Distribuição de processos. Redistribuição. Cancelamento de distribuição. Aula 11 - Diretor ou chefe de secretaria: Gerenciamento da unidade judicial. Processos paralisados. Relatórios de erros. Alteração de magistrado ou do assessor responsável pela conclusão ou do agrupado. Produtividade da unidade. Movimento forense. Incidentes a vencer e vencidos. Estatísticas. Análise de juntadas.

Número mínimo de inscritos para a autorização de inicio da turma. 75 inscritos.

Tutor(a): Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 13/03/2024 às 9h até 18/03/2024 (ou até o preenchimento das 150 vagas)

PERÍODO DO CURSO: 18/03/2024 a 29/04/2024