LIMITE DE VAGAS ATINGIDO

Capacitar os servidores e as servidoras do Tribunal de Justiça acerca da construção histórica das relações raciais no Brasil, desde o período colonial até os dias de hoje, como também demonstrar os principais conceitos necessários à compreensão das temáticas raciais e compreender de que forma as questões raciais vêm sendo tratadas na legislação e na jurisprudência pátria e a importância da comunicação na luta antirracista. A carga horária do curso é de 20 horas, com o seguinte conteúdo:

UNIDADE I O PERCURSO HISTÓRICO DA QUESTÃO RACIAL NO BRASIL 1.1. Introdução 1.2. As raízes da escravidão 1.3. O pós-abolição. A hierarquia racial e a opressão baseada na cor da pele 1.4. O mito da democracia racial. População negra e desigualdades. 1.5. Branquitude, privilégios e meritocracia UNIDADE II CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE A QUESTÃO RACIAL 2.1. Distinção entre “raça” e “etnia” 2.2. Preconceito racial e discriminação 2.3. Racismo 2.4. Interseccionalidade 2.5. Ações afirmativas UNIDADE III A QUESTÃO RACIAL NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA 3.1. O racismo na Constituição Federal de 1988 3.2. A injúria e o Código Penal 3.3. A criminalização de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) 3.4. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) 3.5. A Resolução 203/2015 do CNJ 3.6. Racismo no trabalho (jurisprudência) 3.7. Racismo e intolerância religiosa (jurisprudência) 3.8. Racismo e LGBTFobia (jurisprudência) UNIDADE IV A COMUNICAÇÃO E A LINGUAGEM RACIAL 4.1. A relação entre a comunicação e o tema da igualdade racial 4.2. A representação de pessoas negras na comunicação do Judiciário 4.3. Linguagem e identidade racial 4.4. Linguagem inclusiva e a questão racial 4.5. Termos racistas a evitar ou ressignificar

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 27.03 às 09h até a 01.04.2024 (ou até o preenchimento das 200 vagas)
PERÍODO DO CURSO: 01.04 a 29.04.2024