LIMITE DE VAGAS ATINGIDO

O Curso "Identidade de gênero", tem como objetivo fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuários dos serviços do Poder Judiciário. A carga horária do curso é de 60 horas, com o seguinte conteúdo: Módulo I: Princípios conceituais do que se denomina identidade de gênero; Definições conceituais; Cisgênero e Transgênero; Trans não binários; Orientação sexual; Origens históricas da Teoria Queer; Reflexões sobre os temas tratados no curso Identidade de gênero. Módulo II: A Proteção Constitucional; Normativas Internacionais de Direitos Humanos e O Multiculturalismo e Universalismo; A Jurisprudência e Os Litígios Envolvendo Pessoas LGBTQIAP+; Alteração de Registro Civil; Criminalização da Transfobia; Aplicação da Lei Maria da Penha à Mulher Trans; O Uso do Banheiro por Pessoas Trans; Discriminação nas Relações de Trabalho. Módulo III: Decreto nº 8.727/2016; Resolução nº 270/2018; Atendimento ao Público Interno e Externo; Utilização do Nome Social; Utilização de Banheiros e Vestiários; Comunicação.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: INÍCIO - 26/03/2025 às 09h, TÉRMINO - 31/03/2025 às 23h59min  (ou até o preenchimento das 200 vagas)    

PERÍODO DO CURSO: 31/03/2025 a 12/05/2025