A portaria nº 27 do Conselho Nacional de Justiça, de 02.02.2021 normatizou o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, que é fruto do compromisso institucional do Poder Judiciário com a equidade de gênero, o que decorre das obrigações assumidas pelo Estado brasileiro na temática. 

Recentemente, em março do corrente ano, o CNJ determinou a necessidade de capacitação de magistrados e magistradas com base no referido protocolo, a partir da resolução nº 492/2023. Assim, a atuação judicial deve ser voltada para conhecer todos os aspectos que permeiam as relações interpessoais, sobretudo, os fatos relacionados à violência de gênero que é, constantemente, a causa de violência institucional. 

Demais disso, a atuação com perspectiva de gênero decorre de uma necessidade constante de preservar a dignidade da pessoa humana como valor normativo central das regras constitucionais. 

Desta feita, dado ao alto grau de especialização da matéria, faz-se necessário o aperfeiçoamento constante dos profissionais que militam na área, a fim de que haja uma melhor prestação jurisdicional.