O objetivo do curso é ofertar treinamento aos servidores do Tribunal de Justiça, em especial das Varas Fazendárias da Capital, de Varas do Interior do Estado que trabalhem com competência da Fazenda Pública e demais interessados quanto aos princípios e peculiaridades que norteiam a atuação judicial da Fazenda Pública. A carga horária do curso é de 30 horas, com o seguinte conteúdo:

MODULO 01 - INTRODUÇÃO, PRERROGATIVAS EM 1º GRAU, PRERROGATIVAS EM 2º GRAU, PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. MÓDULO II - OS ENTES PÚBLICOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS, A ISENÇÃO DE CUSTAS E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, A FAZENDA PÚBLICA E AS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE CÁLCULO DE CUSTAS EM PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA UTILIZANDO O SISTEMA DE CUSTAS DO TJSE. MÓDULO III - FORMAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, TERMO INICIAL DOS PRAZOS PARA A FAZENDA PÚBLICA, APLICAÇÕES PRÁTICAS DAS FORMAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (MODELOS DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, REALIZAÇÃO DA CARGA NO SISTEMA, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA). MÓDULO IV - PRAZOS PROCESSUAIS E OS ENTES PÚBLICOS, CONTAGEM EM DOBRO E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, APLICAÇÕES PRÁTICAS DA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS DOS ENTES PÚBLICOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJSE. MÓDULO V - A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO DE PEQUENOS VALORES E O REGIME DE PRECATÓRIOS, ASPECTOS PRÁTICOS, EXECUÇÃO PROVISÓRIA E LIMINARES. MÓDULO VI - A FAZENDA PÚBLICA NO 2º GRAU, PRAZOS DE RECURSOS, ISENÇÃO DE PREPARO, REEXAME NECESSÁRIO. MÓDULO VII - O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, PRAZOS, RECURSOS, EXECUÇÃO, CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. MÓDULO VIII - EXECUÇÃO FISCAL, LEGITIMIDADE, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, PENHORA, EMBARGOS E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, LEILÃO, ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, RECURSOS, SUSPENSÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E PRESCRIÇÃO, ASPECTOS PRÁTICOS DA EXECUÇÃO FISCAL E O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.

Número mínimo de inscritos para a autorização de inicio da turma. 100 inscritos.

Tutor(a): DIANA VANESSA ALMEIDA SOUZA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 09.09 às 9h até 14.09.2020 (ou até o preenchimento das 150 vagas)

PERÍODO DO CURSO: 14.09 a 19.10.2020